A Prefeitura de Macaé divulgou nesta semana o calendário para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU). Na cidade os carnês ficarão disponíveis para pagamento online a partir do dia 5 de fevereiro. Quem quiser quitar o débito em cota única terá 5% de desconto efetuando o pagamento até o dia 28 de fevereiro. Já em 31 de março o desconto sera de 3%.
As cotas únicas e as parcelas estarão disponíveis, no Portal da Prefeitura de Macaé, a partir do dia 05 de fevereiro. O pagamento pelos contribuintes deverá será efetuado somente em estabelecimentos bancários autorizados. O valor do pagamento de cada cota não poderá ser inferior a 25 Unidades de Referência Municipal (URM), que equivale a R$ 4,7508 neste exercício. O prazo para a impugnação ou pedido de revisão dos valores de lançamento será até o dia 31 de março.
Os pedidos de isenção de IPTU/TSP dos imóveis de propriedade das entidades e associações de que pertencem à pessoa física portadora de moléstias descritas no inciso III da Lei Complementar 282/2018 e dos imóveis alugados, dados em comodato ou arrendados aos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Município, como disposto no inciso IV desta lei, poderão ser recebidos fora do prazo estabelecido no Calendário Tributário.
Calendário de Pagamento do IPTU/TSP 2025
Cota única (desconto 5%) – 28/02
Cota única (desconto 3%) e 1ª parcela – 31/03
2ª parcela – 30/04; 3ª parcela – 31/05; 4ª parcela – 30/06; 5ª parcela – 31/07; 6ª parcela – 31/08; 7ª parcela – 30/09; 8ª parcela – 31/10 e 9ª parcela – 30/11
