A Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou que a concessionária ENEL adote, com urgência, medidas para garantir a qualidade e a continuidade do fornecimento de energia elétrica nos municípios de Quissamã e Carapebus. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, Defensoria Pública e pelas prefeituras das duas cidades.
A sentença foi proferida na última segunda-feira (26) pela Vara Única da Comarca de Carapebus e Quissamã, em resposta às constantes quedas de energia e oscilações na rede elétrica que vêm afetando moradores, estabelecimentos comerciais e serviços públicos essenciais, como saúde, abastecimento de água e educação. A situação já havia sido discutida em audiência pública realizada em março, com participação de autoridades locais, sociedade civil e representantes da concessionária.
Entre as medidas impostas, a ENEL deverá apresentar um diagnóstico técnico das falhas registradas e iniciar imediatamente a execução do Plano de Ação e Investimentos previsto para a região. O plano inclui obras na rede elétrica, instalação de novos equipamentos e manutenções preventivas. A concessionária também deverá adotar providências emergenciais para reduzir os riscos de novas interrupções até que o sistema esteja estabilizado.
A decisão exige ainda que a empresa elabore um plano complementar com metas de curto, médio e longo prazo, além de criar um canal de comunicação direto com a população, para informar sobre interrupções programadas e os prazos de restabelecimento do serviço. Em caso de descumprimento, a ENEL estará sujeita ao pagamento de multa diária.
A Prefeitura de Quissamã reforça seu compromisso com a população e seguirá fiscalizando o cumprimento das medidas, atuando firmemente para garantir os direitos dos cidadãos e a qualidade dos serviços públicos no município.
